O deputado Nozinho apresentou Proposta de Emenda a Constituição n° 30/2015, que prevê que o Estado deverá garantir meios para que, progressivamente, seja universalizado o acesso à educação em tempo integral para alunos do ensino fundamental, atendendo, no prazo de dez anos, pelo menos 50% (cinquenta por cento) das matrículas.
A emenda prevê ainda que o poder público devera criar, no prazo de dois anos, o padrão da unidade escolar com o objetivo experimental de aperfeiçoamento do modelo.
A PEC foi recebida pela mesa da Assembleia e está aguardando designação de comissão especial para analisar a matéria.
De acordo com Nozinho, a Constituição do Estado faz apenas referência a uma ‘jornada de oito horas’, mantendo a falta de previsão constitucional com vistas a ampliação da jornada escolar para a educação de tempo integral.
Na justificativa da proposta, Nozinho ressaltou a importância da educação em tempo integral. “A educação em tempo integral permite oferecer atividades pedagógicas, culturais, recreativas e esportivas, possibilitando o desenvolvimento global dos estudantes. Vale lembrar que os alunos brasileiros estão entre aqueles com menor tempo de permanência diária na escola, cerca de quatro horas apenas, em comparação com experiências internacionais.”
Nozinho salientou ainda que no Brasil, inúmeras experiências educacionais, que tiveram Darcy Ribeiro como um de seus precursores, demonstram que o ensino em tempo integral é condição básica para a melhoria da educação como um todo. “Dos Cieps, no Rio de Janeiro, às Escolas Municipais de Americana, no Estado de São Paulo, além da experiência de São Gonçalo do Rio Abaixo, onde, como prefeito, implantei o ensino em tempo integral, demonstram as vantagens de manter crianças pelo menos por sete horas diárias na escola.”