Fonte: www.almg.gov.br
Foto: Raíla Melo
O excesso de exigências burocráticas, a incompatibilidade entre as legislações estadual e federal e a consequente falta de legalização das atividades e da regularização ambiental dos empreendimentos, que dificultam o acesso ao crédito, são alguns dos principais entraves enfrentados pelos produtores de peixes mineiros. Esses problemas foram discutidos na tarde desta quarta-feira (5/8/15) durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença de diversos parlamentares e representantes do setor.
Convocada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (PPS), Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT), a reunião teve a finalidade de debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização. A comissão aprovou diversos requerimentos propondo a realização de audiências públicas em municípios que têm a atividade pesqueira e de piscicultura como base de sua economia, além de outro propondo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a criação de uma força-tarefa que percorra os locais de produção para agilizar o processo de regularização ambiental.
Segundo o coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Emater-MG, José Eduardo Aracena Rasguido, existem, hoje, no Estado, mais de 14 mil criadores de peixe. “Vemos a piscicultura crescer, apesar dos problemas”, disse, afirmando que o País tem potencial para exportar, mas o setor carece de apoio do governo. Ele lembrou que a Zona da Mata é a maior região produtora de peixe ornamental do Brasil, com potencial altamente competitivo, mas, devido à falta de incentivo, enfrenta a concorrência de países asiáticos como a Tailândia, que estão comercializando peixe ornamental no mercado internacional.
Segundo José Eduardo Rasguido, os produtores locais de truta não recebem nenhum incentivo
Segundo José Eduardo Rasguido, os produtores locais de truta não recebem nenhum incentivo - Foto: Raíla Melo
Para o técnico da Emater-MG, outro setor que merece atenção é o dos produtores de truta, peixe que tem no Sul de Minas o maior polo produtor do País. A despeito disso, os produtores locais não recebem nenhum incentivo, lamentou. Ele assegura que 99% dos produtores querem legalizar os seus empreendimentos, mas não conseguem. “Se os piscicultores estão acreditando, o governo tem que acreditar”, disse. Ele defendeu ainda a realização de concurso público na Emater-MG, de forma a assegurar mais técnicos para assistência aos produtores.
A superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa de Oliveira Gaudereto, disse que o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, visitou todos os governadores, inclusive o de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com o objetivo de propor a unificação dos procedimentos de licenciamento no que diz respeito às legislações estaduais. Segundo ela, o fomento da atividade aquícola e pesqueira é prioridade, bem como a garantia do acesso ao Plano Safra, estando disponibilizada para produtores rurais e piscicultores a soma de R$ 4,2 bilhões em crédito.
Ela destacou também a realização de convênios do Ministério da Pesca com a Epamig, a Emater-MG, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e também com a Polícia Militar, já que pescadores e piscicultores reclamam de conflitos com a corporação. Outro importante convênio firmado, segundo ela, envolve a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de pesquisa.
Segundo Vanessa Gaudereto, o Brasil produz dois milhões de toneladas de pescado por ano, dos quais 40% oriundos da aquicultura, que gera 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Em 2013, o País chegou à produção de 14,5 quilos de pescado por habitante/ano, superando mesmo o recomendado pelos organismos internacionais, que é de 12 quilos por habitante/ano.
Antes, o consumo de pescado no Brasil era de apenas 9 por habitante/ano. Já Minas Gerais conta, hoje, com mais de 40 mil pescadores e piscicultores, entre ativos e inativos. Ela admitiu que, apesar desses avanços, falhas na lei dificultam e às vezes impedem a manutenção de empreendimentos do setor.
Crise hídrica agrava a situação de pescadores e piscicultores
Ainda segundo a superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, a atual crise hídrica agrava a situação. Ela afirmou que o reservatório de Furnas tem operado com apenas 29% da sua capacidade e o de Três Marias, com 34%.
Vanessa Gaudereto defendeu a elaboração de uma política estadual de pesca e aquicultura. Para ela, os produtores precisam atuar em parceria com Governo do Estado. Na sua opinião, entre os projetos que poderão alavancar o setor, está a utilização dos reservatórios de pequenas centrais hidrelétricas para a criação de peixe.
Já Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, explicou que a questão do licenciamento é vital para destravar o crescimento de todo o setor. Segundo ele, a legislação está totalmente desatualizada. “Algumas portarias datam de 2002, foram redigidas quando a atividade não tinha o peso nem a importância econômica que tem hoje”, disse. A situação se agrava porque, com base nessas portarias, o Ministério Público cobra qualquer desvio, prejudicando e inviabilizando em muitos casos os projetos do setor.
Segundo ele, alguns formulários destinados aos empreendimentos de pesca e piscicultura são os mesmos destinados à mineração. “Ora, a aquicultura é de baixíssimo impacto ambiental, além de promover a geração de emprego e renda e contribuir para fixar a população na sua região de origem”, argumentou. Por isso, ele defendeu a revisão das regras que regem a atividade, afirmando que já tramita na Semad resolução conjunta com o IEF, com pareceres técnicos favoráveis, visando a mudanças. “Mas tem que agilizar esses procedimentos. O Espírito Santo está à frente de Minas nesse processo”, disse.
Piscicultor ornamental da região de Patrocínio do Muriaé (Zona da Mata), o jovem Gabriel Miranda Batista reforçou o papel de Minas Gerais como o Estado reconhecido nacionalmente como principal produtor de peixe ornamental do Brasil. Ele acrescentou que 80% dos peixes de criatórios saem de Minas Gerais, especialmente de Muriaé. Contudo, disse, devido aos entraves a esses empreendimentos, muitos produtores estão desistindo e migrando para outros Estados, como o Rio de Janeiro, onde, segundo ele, as exigências são mais brandas. “Queremos ser reconhecidos e trabalhar de acordo com a lei”, disse.
O chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf, Alex Demier, apontou diagnóstico de 2014 que elenca uma série de dificuldades enfrentadas pelos piscicultores. Segundo ele, 39% dos produtores têm documento de isenção e 36% contam com protocolo de licenciamento ambiental, mas esbarram no excesso de exigências impostas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O baixo nível dos reservatórios gerado pela escassez de chuva e pela prioridade do Operador Nacional do Sistema (ONS) em atender a geração de energia elétrica é outro entrave, bem como o elevado custo de ração, a má conservação das estradas, a falta de energia elétrica e as dificuldades de capacitação de mão de obra.
Deputados apoiam luta dos piscicultores
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), observou que as audiências públicas têm sido um instrumento eficaz para o encaminhamento de soluções em vários setores sociais e da economia. Ele apontou, como exemplo, o recente parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Banco do Brasil, em três vezes, durante três anos, com juros anteriormente contratados, graças à intervenção da comissão parlamentar. E se propôs a conduzir da mesma forma as demandas do setor de piscicultura.
Os deputados Emidinho Madeira (PTdoB) e Nozinho (PDT), que são também produtores rurais, se dispuseram igualmente a colaborar com a comissão, com o setor de piscicultura e com o governo na defesa do setor, buscando soluções capazes de desburocratizar os procedimentos para regularização da atividade no Estado. “Este é um ano difícil, de crise, mas apesar disso, o agronegócio garantiu superávit para o País”, disse o deputado Nozinho, defendendo, por isso, que o governo atenda às demandas dos produtores rurais, incluindo o pequeno produtor e os piscicultores.