Situação financeira precária da Epamig preocupa deputados

A situação financeira da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) é crítica, segundo o presidente da instituição, Rui da Silva Verneque. A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (12/8/15). “Até o momento, a empresa já contabiliza déficit de R$ 1,1 milhão e, se não houver suplementação, precisará ser fechada no próximo mês”, destacou. Verneque informou que as receitas arrecadadas até agora correspondem a R$ 3,9 milhões e as despesas são da ordem de R$ 5,1 milhões.

O presidente da Epamig relatou que, ao longo dos anos, a arrecadação da empresa diminuiu e as despesas aumentaram. Desde 2012, as contas não fecharam e foi necessária suplementação. Ele colocou que o maior desafio da empresa é ter dotação orçamentária específica para garantir sua manutenção. Segundo Verneque, todas as instituições de pesquisa do País, menos a Epamig, recebem aporte de recursos do Tesouro Estadual para custeio e investimento.

Rui Verneque afirmou ainda que a agricultura tem sido o sustentáculo da balança comercial do Brasil e de Minas. Para ele, grande parte do desenvolvimento da agricultura do Estado provém de tecnologia e pesquisa. Ele salientou que são 28 unidades da Epamig distribuídas no Estado, com 365 projetos em execução atualmente.

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela, o Estado destina cerca de R$ 500 milhões por ano ao financiamento da pesquisa científica. “É preciso alavancar a pesquisa e o conhecimento. A Fapemig está nesse contexto”, afirmou. Ele disse que o fluxo de recursos para a Fapemig não foi constante ao longo dos anos e que houve altos e baixos.

Vilela disse ainda que a Fapemig concede 8 mil bolsas a estudantes e trabalha com 17 unidades da Epamig no Estado, o que, segundo ele, mostra a importância da instituição. Ele defendeu que Fapemig e Epamig trabalhem juntas, mas salientou que a fundação tem limitações em suas atribuições.

Tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15. A proposta altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária. O texto prevê que 10% dos recursos destinados à pesquisa no Estado (pela Constituição Estadual, 1% da receita corrente ordinária deve ser dirigida ao fomento à pesquisa) sejam utilizados para financiar a pesquisa agropecuária. A proposta gerou discussão entre os participantes da audiência.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior, manifestou-se contrário à PEC 2/15. “Disputar uma fatia orçamentária com a Fapemig, que é grande parceira da Epamig, não é o melhor caminho. Mas isso não significa que não seja necessário reorganizar a questão, pois não é possível que a Epamig sobreviva sem custeio”, argumentou. Miguel Corrêa defendeu como alternativa o repasse de 0,1% do Orçamento do Estado à Epamig.

Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, destacou a relevância da Fapemig e pediu um maior desprendimento da fundação em relação à Epamig. Ele salientou que esse diálogo já teve início e ressaltou a retomada de edital de pesquisa no valor de R$ 2 milhões. João Cruz entende que a Fapemig não deve se prestar ao custeio da Epamig, mas que o governo deve estudar uma forma de fazer isso. Ele disse achar positiva a tramitação da PEC 2/15. “Ainda que não seja aprovada como está, a proposta já cumpriu o papel importante de trazer à tona a triste realidade da Epamig”, enfatizou.

A pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vera Maria Carvalho, destacou a importância do trabalho da Epamig para a agricultura mineira. Ela também enfatizou que a Fapemig cumpre papel importante no fomento à pesquisa. “Os recursos da fundação não devem ser encaminhados para custeio de infraestrutura”, defendeu.

Para o acadêmico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ado Jório de Vasconcelos, o engessamento do orçamento da Fapemig geraria, no futuro, um exôdo de pesquisadores do Estado. Por outro lado, a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline de Freitas Veloso, defendeu que repassar recursos para a Epamig não significa engessar os recursos da Fapemig.