Fonte: www.almg.gov.br
Foto: Flávio Bernardo
Até junho de 2016, 100% dos municípios mineiros com população entre 30 mil e 100 mil habitantes deverão ser contemplados com telefonia 3G; e até junho de 2019, o mesmo benefício deverá ser alcançado por 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes. As informações são do indicado para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel-MG), José Francisco Vieira de Seniuk, sabatinado na manhã desta quinta-feira (20/8/15) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo Seniuk, esses dados constam dos editais de telefonia 3G, com o objetivo de ampliar o número de povoados e pequenas comunidades do interior do Estado com acesso a esse serviço, atendendo às metas das políticas de universalização da telefonia. Ele disse, também, que o órgão tem ainda como meta fazer cumprir o edital de telefonia 4G, que é de utilizar a frequência de 450 MHz para atender 100% das localidades num raio de até 30 km de distância da sede municipal.
Outra prioridade é a fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações, com propostas para a evolução do marco regulatório em consonância com a missão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No tocante à execução de políticas públicas, é prioridade do Detel a certificação da implantação do programa Minas Comunica II, para atendimento de 692 distritos até março de 2016, informou Seniuk. Ainda de acordo com ele, merecem destaque também outras ações a serem priorizadas pelo órgão, como a manutenção dos retransmissores analógicos, ampliação do sinal da TV Minas no interior do Estado e a sua adequação ao Plano de Digitalização do Sistema Brasileiro de Televisão.
Ele ressaltou, ainda, o planejamento da integração do sistema mineiro de comunicação em face do Plano Nacional de Outorgas do Ministério das Comunicações e a regularização de processos; e o compartilhamento da infraestrutura do Detel e integração de redes com empresas do setor de telecomunicações para construção da rede de governo.
Seniuk garantiu que o programa atende satisfatoriamente perto de 440 distritos e que a meta é chegar a 581 em setembro. Ele admitiu, porém, que em alguns casos ocorrem alguns problemas devido a deficiências de energia na rede elétrica, algumas funcionando em caráter provisório. Contudo, explicou que o Detel também está fazendo diligências para sanar esses transtornos, o que será alcançado com a implantação da energia definitiva pela Cemig.
Os parlamentares indagaram também a respeito de outros entraves, como possíveis dificuldades de espaços físicos para a instalação de antenas. Seniuk respondeu que, na verdade, esse não tem sido um grande problema se comparado à questão da rede elétrica. Disse, ainda, que a questão ambiental também tem sido solucionada de forma satisfatória, a partir da instalação de um grupo de trabalho junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O deputado Nozinho solicitou mais atenção para as pequenas comunidades, com menos de 100 habitantes, ainda não elevadas à condição de distritos, que concentram determinados tipos de lavoura e precisam de acesso à telefonia para atender às demandas de comercialização e escoamento de seus produtos.
Detel – O Detel tem por finalidade executar e fiscalizar a política estadual de telecomunicações, formulada pela Secretaria de Estado de Cultura. Compete à autarquia elaborar e executar planos, programas e projetos referentes à repetição e retransmissão de sinais de TV.