Fonte: www.almg.gov.br
Já pensou como seria sua vida se você não pudesse ter em casa equipamentos como geladeira ou chuveiro com água quente? Essa ainda é a realidade de quase 30 mil famílias mineiras que moram em zonas rurais e que ainda não possuem acesso à energia elétrica. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) planeja, no entanto, universalizar o atendimento até 2018. O plano, previsto para começar a ser executado no início do ano que vem, foi anunciado em uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (13/10/15).
O plano da Cemig para universalizar o fornecimento de energia elétrica inclui a necessidade atual (cerca de 30 mil residências) e as estimativas de demandas futuras, totalizando quase 55 mil ligações na zona rural mineira, distribuídas em 774 municípios do Estado. O plano, que está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a agência federal que regula o setor, tem execução prevista para começar em janeiro do ano que vem e seguir até 2018. “Queremos chegar nessa data muito próximo de 100% de atendimento”, ressaltou o gerente do Programa de Obras Rurais da Cemig, Ronaldo de Oliveira.
De acordo com Ronaldo de Oliveira, nos últimos 10 anos a empresa atendeu a mais de 300 mil pedidos. Atualmente, aproximadamente 95% do Estado possui cobertura de energia elétrica. O gerente da Cemig disse que, graças ao Luz para Todos, programa do Governo Federal criado em 2003 e realizado em parceria com governos estaduais, Minas Gerais evoluiu de 78% de energia elétrica em domicílios rurais, no início dos anos 2000, para os atuais 95%. “São cerca de 400 mil quilômetros de rede. Para atender a universalização, as 55 mil ligações vão corresponder a mais 20 mil quilômetros de rede, o equivalente a meia volta em torno da Terra”, acrescentou.
Energia elétrica leva desenvolvimento econômico e social ao meio rural
No Brasil, em quase 80% dos domicílios na zona rural contemplados pelo Luz para Todos os moradores adquiriram televisão nos últimos anos. Cerca de 75%, uma geladeira. Os dados foram passados pelo diretor de Articulação de Infraestrutura Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Paulo Roberto Crispim. Para ele, os números mostram a importância do programa do Governo Federal para a movimentação da economia local e para a inclusão social.
Pesquisa feita com agraciados pelo Luz para Todos mostrou a satisfação de mais de 98% dos usuários. Além disso, 88% das moradias foram melhoradas a partir do acesso à energia; mais de 50% dos agraciados aumentaram sua renda e mais de 40% entraram no ensino escolar noturno.
“É muito bonito ver os relatos da chegada de energia elétrica no meio rural. É realmente transformador, os dias ficam maiores e contribui, ainda, para elevar a autoestima dos beneficiários”, destacou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Cruz Reis Filho. Em sua opinião, é possível cumprir a meta mineira de fazer, até 2018, 55 mil ligações. “Mesmo as feitas em comunidades mais isoladas, onde o custo é maior”, ressaltou.
Entenda a universalização da energia elétrica
Segundo o site da Aneel, a universalização dos serviços públicos de energia elétrica foi estabelecida pela Lei Federal 10.438, de 2002, alterada pela Lei 10.762, de 2003. De acordo com a legislação, a universalização dos serviços públicos de energia elétrica deve ser realizada, sem ônus de qualquer espécie ao solicitante, nos horizontes temporais estabelecidos pela Aneel, desde que satisfeitos alguns pré-requisitos e condições técnicas, como característica de enquadramento no Grupo B, excetuado o subgrupo iluminação pública; carga instalada na unidade consumidora de até 50kW; instalação em tensão inferior a 2,3kV, ainda que necessária a extensão de rede primária de tensão inferior ou igual a 138kV. É necessário, também, que o solicitante não seja atendido com energia elétrica pela distribuidora local.
Inicialmente, a Aneel regulamentou a questão por meio da Resolução 223, de 2003, criando as regras para que as distribuidoras do país elaborassem os planos de universalização e definindo o ano limite para o alcance da universalização em cada área de concessão. Ao longo dos anos, explica a agência, em função do aumento expressivo da quantidade de domicílios a serem atendidos e da criação de programas específicos para a área rural, como o Luz para Todos, houve a necessidade de revisão dos planos de universalização.
Atualmente, 85 distribuidoras do país encontram-se universalizadas, sete tiveram o ano de universalização definido para 2014 e nove tiveram o ano de universalização definido entre 2016 e 2018, em razão da análise da última proposta de revisão de seus planos de universalização encaminhados para a Aneel. A partir da universalização, toda solicitação de atendimento deve ser realizada pelas distribuidoras de acordo com os prazos e condições estabelecidas pelas Condições Gerais de Fornecimento, conforme determina a agência, por meio da Resolução Normativa 414, de 2010.