Fonte: www.almg.gov.br
Foto: Raíla Melo
A produção de mel em Minas Gerais tem crescido em quantidade e qualidade e tem potencial para competir no comércio exterior. Contudo, a informalidade e entraves burocráticos ligados a exigências sanitárias, ambientais e fiscais dificultam a exportação de produtos como mel e própolis e a comercialização da produção até mesmo dentro do Estado. Foi o que denunciaram apicultores mineiros reunidos nesta quarta-feira (18/11/15) em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles reivindicaram mais apoio do poder público, uma política de Estado para a apicultura e mudanças na legislação visando favorecer o setor.
Entre outros pontos, os produtores queixam-se, por exemplo, da exigência, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de que um veterinário ou zootecnista responda tecnicamente pelos estabelecimentos produtores de mel e própolis, o que entendem ser dispensável em caso de pequenos animais, como é o caso das abelhas. A seca no Norte de Minas, as grandes extensões de plantio de eucalipto, em substituição à mata nativa, e o crescimento das plantações de milho e soja transgênica também foram denunciados por alguns apicultores como dificuldades a superar. Eles assinalaram, ainda, que a apicultura é uma atividade ambientalmente sustentável e, por isso, deveria ser estimulada pelo poder público.
Segundo André Duch, fiscal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Minas Gerais é o quarto produtor de mel do Brasil, mas, apesar disso, responde por apenas 1% das exportações do produto. Além disso, destacou, os produtores mineiros são os que mais investem em conhecimento técnico, mas perdem para outros estados devido à informalidade. “Hoje, trabalhamos com inseminação artificial de abelha, algo fantástico, mas estamos muito aquém com relação a outros estados nas formas de organização”, disse.
Irone Martins Sampaio, da Cooperativa Nacional de Agricultura, de Nova Lima (região Central do Estado), foi um dos que mais se queixaram da exigência feita pela Anvisa para que os estabelecimentos produtores de mel mantenham como responsável técnico um veterinário ou zootecnista. “Estão criando um embaraço muito grande para os apicultores”, lamentou, defendendo mais apoio ao cooperativismo para que os produtores possam se equipar e atender melhor as suas comunidades.
Técnicos e produtores defendem uso do mel na merenda escolar
O aproveitamento do mel na merenda escolar da rede pública poderia ser uma forma de ajuda aos apicultores do Estado. A proposta foi defendida durante a audiência, entre outros, pelo professor do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Deodoro Magno Brighenti dos Santos, e pelo presidente da Cooperativa Sul Mineira de Apicultores, de Santana da Vargem (Sul de Minas), Antônio Afonso de Oliveira.
Segundo o pesquisador da UFSJ, mais de 100 toneladas de mel foram produzidas no ano passado pela região do Campo das Vertentes. Essa produção, observou, poderia ser utilizada como reforço nutritivo importante na merenda escolar, mas, por falta de programa, acaba indo para São Paulo. “Os produtos da apicultura podem agregar valor à cadeia do agronegócio”, sublinhou.
Por sua vez, o presidente da Cooperativa Sul Mineira de Apicultores destacou que “não é só leite e café que dão dinheiro”. Segundo ele, a região onde atua produziu, no ano passado, mais de 100 toneladas de mel e mais de 20 mil quilos de própolis.
“Estamos trabalhando com melhoramento genético das nossas rainhas, para produzir um bom própolis, mas ainda não temos entreposto. Com isso, São Paulo e Santa Catarina estão levando o nosso produto embora”, lamentou. “Esses produtos poderiam ser aproveitados na merenda escolar de nossa região. São produtos de excelente qualidade, diferenciados, porque aproveitamos muito a florada de café”, ressaltou.
Para José de Calazans Rodrigues de Melo, presidente da Federação Mineira de Apicultura, o momento é oportuno para se fazer uma reflexão e buscar apoio do poder público, já que, apesar de todas as dificuldades, a produção está crescendo. No semiárido há 35 anos, ele se queixa de que muitos projetos de irrigação estão sendo desativados por falta de água e que isso interfere também na apicultura.
Própolis verde rende prêmio internacional a produtor mineiro
Por ter desenvolvido a melhor técnica produtiva de própolis verde do mundo, a partir de florada do alecrim do campo, na região do Alto Rio São Francisco, o produtor César Ramos Junior, da empresa Natucentro Própolis, de Bambuí (região Centro-Oeste do Estado) faturou, este ano, o prêmio Apimondia, no Congresso Internacional de Apicultura realizado na Coreia do Sul. O produto desenvolvido por ele está sendo utilizado pelos japoneses como antibiótico natural no tratamento do câncer. Apesar disso, não pode ser usado no Brasil, uma vez que não obteve liberação por parte da Anvisa, que considera o própolis em cápsula um medicamento e não alimento. César reivindica, por isso, o empenho de parlamentares no sentido de solicitar a revisão das regras junto à Anvisa.
Segundo o produtor, que começou no ramo de apicultura aos dez anos, no início de sua atividade o própolis era descartado, visto como problema para a produção de mel. Hoje, de 70 a 80% da produção da região é de própolis verde, narra. A mudança se deve a muitos anos de pesquisa com vistas ao melhoramento genético. “A comunidade científica abraçou a causa”, diz ele, narrando que o própolis pode substituir com vantagens conservantes químicos como os da margarina. Em razão disso, ele tem negociado com multinacionais como a Bayer, interessada em melhorar a qualidade de seus produtos.
“O mercado é promissor, os produtores têm um grande potencial, mas enfrentam barreiras normativas do Ministério Agricultura e Anvisa, é preciso rever a legislação, inclusive ambiental”, diz ele, afirmando que, para produzir própolis, a abelha tem que estar à sombra, mas os órgãos ambientais exigem uma licença especial para se trabalhar em reservas, o que leva às vezes dois anos para se obter. “É possível produzir sem prejudicar o meio ambiente. Se não nos mudarmos, seremos meramente produtores de matéria-prima. A riqueza não está nas posses, mas na capacidade de gerar riquezas”, ressaltou.
Deny Sanábio, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) disse que o fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura passa pelo financiamento e “infelizmente em algumas regiões os agentes financiadores dificultam ou priorizam outras atividades”.
Valmisioney Moreira Jardim, assessor técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disse que empresas vinculadas à secretaria, como Emater e IMA desenvolvem pesquisas com apicultura em que o mel é um dos produtos prioritários. Mas reconheceu as dificuldades decorrentes de problemas climáticos e da legislação, que entravam e às vezes impedem os apicultores de comercializar seus produtos da forma que querem.
Deputados apoiam propostas dos produtores
Wallison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) defendeu a identificação geográfica da apicultura no Estado, sendo apoiado pelo presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Fabiano Tolentino (PPS).
O autor do requerimento lembrou que a comissão tem realizado reuniões sistemáticas sobre diversas áreas que envolvem o setor agropecuário e agroindustrial, todas com o propósito de conhecer melhor a realidade mineira e subsidiar as ações do Parlamento. “Nosso objetivo é debater as dificuldades e desafios dos produtores, a fim de conhecer melhor essa realidade, para que possamos trabalhar para auxiliar o setor produtivo”, declarou o parlamentar, lembrando que a comissão tem sido bem sucedida com essas reuniões. Segundo ele, graças às audiências a comissão conseguiu parcelar a dívida de produtores rurais do Norte de Minas, com o Banco do Brasil, além de obter recursos da ordem de R$ 30 milhões para o programa Bolsa Verde.
O deputado Inácio Franco (PV) observou que as audiências permitem, pelo debate e troca de informações, fazer chegar ao governo reivindicações de vários setores, visando medidas para minimizar os problemas do produtor rural. Ele lembrou que a Assembleia acaba de aprovar, em 1º turno, o projeto de lei do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente), o que, na sua opinião, pode ser um avanço na questão ambiental no Estado. Segundo ele, enquanto a fiscalização ambiental se fixa nas atividades do pequeno produtor, acaba deixando de lado as grandes atividades, como a das mineradoras, que resultam em graves danos ao meio ambiente.
O deputado Nozinho (PDT) elogiou o trabalho de Fabiano Tolentino à frente da comissão e disse que as reuniões contribuem para fazer a integração entre o governo e o produtor e que o agronegócio tem grande importância para a economia do País e do Estado. Segundo ele, falta mais investimento do setor público nas atividades rurais. “Talvez, se tivessem investido mais não estaríamos tão dependentes da mineração e tendo que presenciar catástrofes como a de Mariana”, disse.
Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que “é importante ouvir quem sabe fazer” e apoiou as propostas dos produtores. Ele reforçou os discursos de Nozinho e Inácio Franco, afirmando que a apicultura é fundamental para o meio ambiente e traz benefícios para todos, destacando o valor nutritivo do mel como um dos alimentos mais completos. “É uma área que realmente precisamos incentivar”, concluiu.