Foto: Flávia Bernardo/ALMG
O Projeto de Lei (PL 3.266/2016), de autoria do deputado estadual Nozinho, está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem o objetivo de instituir uma plataforma de acompanhamento e monitoramento das obras públicas do Estado.
Essa ferramenta, além de ajudar a prevenir desvios de dinheiro público, tem o objetivo de simplificar o processo de contratação de obras públicas por meio de um cadastro atualizado e detalhado de informações sobre as obras.
Na plataforma de cadastro de obras públicas proposto, cada obra, perfeitamente identificada, deveria funcionar como um centro de custos, ao qual seriam apropriadas as despesas incorridas com elaboração de projetos, estudos, licenciamentos, insumos, serviços, inclusive aqueles decorrentes de aditivos e obras complementares, de forma a permitir o controle e o acompanhamento dos custos, dos cronogramas, dos estágios de todos os contratos vinculados ao empreendimento.