O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, anunciou, na última quarta-feira (05), a criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União.
O objetivo é promover debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às dívidas estaduais. O evento contou com a presença de secretários de Estado, autoridades, deputados mineiros e gaúchos, além de sindicalistas e empresários.
Apesar de credor potencial, Minas Gerais deve à União
O advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, fez uma explicação detalhada da situação atual e da necessidade do acerto de contas. Segundo ele, os estados estão sendo compelidos a fazer ajustes fiscais, com arrocho de salários e de investimentos.
“Todos os estados estão passando por dificuldades severas, o que revela problemas estruturais. O que impacta os gastos é o pagamento das dívidas com a União, a juros altos”, explicou Onofre Batista Júnior.
Ele lembrou que Minas Gerais deve, hoje, cerca de R$ 87 bilhões à União, mas é preciso levar em consideração a necessidade de compensar o Estado pela perda de receita em função da renúncia fiscal promovida pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996)", que tinha o objetivo de estimular as exportações.
O advogado-geral relatou que o Pará ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), à qual Minas Gerais aderiu. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão da União e o prejuízo aos estados e definiu um prazo de 12 meses para compensar as desonerações da Lei Kandir. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecerá uma forma de compensação.
O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, disse que Minas quer apresentar à União uma saída equilibrada para solucionar a crise nas contas dos estados. De acordo com ele, se os juros fossem definidos pela taxa Selic simples, a dívida mineira já estaria paga.
Através da comissão vamos discutir amplamente as melhores soluções para colocar Minas no eixo novamente. Voltando a crescer e gerando empregos.