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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Nozinho convoca audiência para cobrar providências em relação aos direitos da pessoa com deficiência.


O Deputado Nozinho (PDT) participou no dia 11 de julho da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, da qual é membro permanente. Na audiência, que foi organizada a pedido de Nozinho, os deputados conheceram a dificuldade dos deficientes em adquirir um automóvel adequado às suas necessidades Por lei, somente veículos abaixo de R$ 70 mil podem receber a isenção de ICMS e IPVA, o que os obriga a comprar veículos fora das suas necessidades. Além disto, além dos formulários à Receita Federal, também é necessário enviar documentos à Receita Estadual, o que atrasa o processo em até seis meses. Se o comprador quiser adquirir outro carro ou alterar algum dado do cadastro, o processo tem que ser reiniciado do zero. Outra reclamação é a falta de clínicas especializadas; em todo o estado, existe apenas uma clínica autorizada a avaliar pessoas com deficiência, que fica em Belo Horizonte. Na reunião, ficou decidido que os deputados farão uma visita à Cidade Administrativa na manhã desta quarta-feira (12-07) para saber do governo estadual quais providências estão sendo tomadas para melhorar a situação. Na reunião, Nozinho esteve acompanhado do presidente da Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade (Acinpode), Elias Gonçalves. 



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