Foto: Raíla Melo
O deputado estadual Nozinho apresentou o Projeto de Lei n° 2.053/2015 que cria o Cadastro Mineiro de Empresas Comprometidas com a Ética, a Integridade e sem Corrupção, nominado de Cadastro Minas-Ética.
O Cadastro Minas-Ética é um banco de dados que tem por objetivo divulgar, institucionalizar e promover as diretrizes da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública, a chamada Lei Anticorrupção. O cadastro servirá para conscientizar empresas sobre o seu relevante papel no enfrentamento a corrupção, consolidando e divulgando as que adotam voluntariamente medidas reconhecidamente desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado em suas relações com o setor público.
De acordo com o deputado Nozinho o Cadastro Minas-Ética busca reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção. “Vemos notícias diárias de corrupção em nosso país e essa proposição servirá para contribuir na redução de ocorrências nas relações das empresas com o setor público”, destacou o deputado Nozinho.
Acesse o texto original do Projeto de Lei no 2.053/2015